A (CONTRA) REFORMA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA DÉCADA DE 1990 - THE (COUNTER) REFORM IN BRAZILIAN PUBLIC ADMINISTRATION IN 1990 DECADE

Resumo

O presente artigo é resultado de investigação acerca da reforma da administração pública levada a cabo na década de 1990, pelo então ministro Bresser Pereira. O objetivo é o de identificar a aproximação da reforma do aparelho do Estado, proposta por Bresser Pereira, com os princípios neoliberais do Consenso de Washington. Trata-se de uma revisão bibliográfica, na qual são utilizados autores que discutem gestão pública e, especificamente, a reforma da mesma a nível nacional, tais como Bresser Pereira (2005) e Souza Filho (2011). Será apresentada a crítica do ex-ministro à ordem burocrática e estruturação da administração pública brasileira, bem como sua defesa à implementação do gerencialismo no Estado. Constata-se que a referida reforma se constitui em um contra-ataque à Constituição de 1988, uma vez que propõe um Estado mínimo para a área social recém incorporada na Carta Magna.

This present article is the result of a investigation about the public administration reform carried out in the 1990s by the then Minister Bresser Pereira. The objective is to identify the approach of the reform of the state apparatus, proposed by Bresser Pereira, with neoliberal principles of the Washington Consensus. This is a bibliographic review, in which are used authors who discuss public management, and specifically, Its reform at the national level, such as Bresser Pereira (2005) and Souza Filho (2011). Will be present the criticism of the former minister to bureaucratic order and structuring of the Brazilian public administration and its defense to the implementation of managerialism in the state. It is noted that such reform constitutes a counter-attack to the 1988 Constitution, as it proposes a minimum state to the social area, recently integrated in the Magna Letter.